TSE decide não se meter em número de vereadores para 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (11), por unanimidade, que não interferirá na definição sobre o número de vereadores que poderá concorrer às eleições de 2012 em cada município brasileiro. A determinação foi uma resposta à consulta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que questionava se o TSE editaria resolução para estabelecer regras para a quantidade de edis e também se as câmaras locais não precisariam publicar leis orgânicas para ratificar o aumento de vagas. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra é muito clara e não cabe ao tribunal apreciar a matéria. O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, contou que ao visitar cidades do interior do país tem percebido a apreensão dos cidadãos com o aumento do número de vereadores. “A população está inquieta e muitas vezes contrária a esse aumento. Mas o Artigo 29 Inciso 4 (que contém a regra) é explícito e não cabe ao TSE ingressar em detalhes maiores”