Prefeito João Henrique é denunciado pelo MPF
Responsabilizado pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros dois funcionários da prefeitura, pela concessão de mais de 50 autorizações para reforma de barracas de praia sem as respectivas licenças dos órgãos ambientais, o prefeito João Henrique terá de se defender.O advogado dele, Fabrício Bastos, está de viagem marcada a Brasília para ainda esta semana. O objetivo, segundo ele, é tratar da ação em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e antecipar a defesa do seu cliente.
De acordo com o advogado, “tudo não passa de um equívoco, já que nem mesmo o objeto da ação, que eram as barracas de praia, existem mais”. “A ação é de 2005 e, ainda hoje, seis anos depois, o prefeito João Henrique sequer foi ouvido. Há uma série de incorreções no processo”, argumentou Bastos.
